Política de Privacidade – Tributação na Cultura

1. Introdução

O site Tributação na Cultura (“Site”), de titularidade de Daniella Galvão Imeri, compromete-se com a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus usuários e alunos, observando rigorosamente os princípios e regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais fornecidos pelos usuários que acessam o Site, consomem seus conteúdos, inscrevem-se em cursos ou contratam quaisquer serviços oferecidos.

2. Dados Coletados

Podem ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento.

• Dados de contato: e-mail, telefone e endereço, quando necessário para emissão de certificados ou notas fiscais.

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas e cookies, conforme permissões do navegador.

• Dados de pagamento: informações necessárias à intermediação de pagamento (processadas por plataformas terceiras seguras, como Stripe, PagSeguro, PayPal ou similares).

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Processar inscrições em cursos, eventos e atividades.

• Emitir certificados de participação ou conclusão.

• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.

• Enviar comunicações sobre conteúdos, novos cursos e atualizações (sempre com opção de descadastramento).

• Garantir a segurança e o bom funcionamento do Site.

• Realizar análises estatísticas e melhorias na experiência do usuário.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) – para prestação dos serviços contratados.

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

• Consentimento do titular (art. 7º, I) – para o envio de comunicações e newsletters.

• Legítimo interesse (art. 7º, IX) – para manutenção da segurança e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto:

• Quando necessários à execução dos serviços contratados (por exemplo, plataformas de pagamento ou emissão de certificados).

• Quando exigido por autoridade judicial, administrativa ou regulatória.

• Quando houver consentimento expresso do titular.

Em nenhuma hipótese os dados serão vendidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, com medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

Quando não mais necessários às finalidades para as quais foram coletados, os dados serão excluídos ou anonimizados, salvo nas hipóteses legais de conservação.

7. Direitos do Titular

O usuário, na condição de titular de dados pessoais, poderá exercer os direitos previstos na LGPD, mediante solicitação enviada ao e-mail contato@tributacaonacultura.com, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso aos dados pessoais.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

• Revogação do consentimento.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e personalizar conteúdos. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador.

9. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis, especialmente os relativos a obrigações fiscais e contábeis.

10. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. A nova versão entrará em vigor a partir de sua publicação neste Site.

A data da última atualização constará sempre ao final do documento.

11. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Daniella Galvão Imeri
E-mail: contato@tributacaonacultura.com
Responsável pelo Site Tributação na Cultura