Sobre
Contexto da Reforma Tributária Criação do IBS e da CBS. Extinção dos tributos ICMS e ISS. Arrecadação passa a ser feita no destino, com rateio por um Comitê Gestor nacional. Fim dos incentivos fiscais estaduais e municipais A nova Constituição proíbe concessões de isenções ou benefícios fiscais sobre o consumo. Programas culturais baseados em ICMS e ISS serão extintos até 2033. Impactos diretos Extinção dos mecanismos que movimentam bilhões em economia criativa. Perda progressiva dos incentivos: R$ 953 milhões (estaduais) e R$ 125 milhões (municipais) investidos em 2024 serão zerados. Redução de investimentos privados e concentração de recursos federais. Compensação parcial Setor cultural ganha redução de 60% na alíquota do IBS/CBS, mas: Não gera contrapartida social; Não envolve patrocínio privado; Não substitui o fomento indireto. Fundamento constitucional A cultura é dever do Estado (arts. 215 e 216-A da CF). Incentivos culturais integram o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e devem ser políticas permanentes. Efeitos econômicos e sociais Dados do FGV/PROAC-SP: cada R$ 1 investido gera retorno social e econômico. Extinção dos incentivos ameaça a cadeia produtiva cultural. Caminhos e alternativas Propostas de ajuste constitucional: Permitir créditos de IBS para projetos culturais. Autorizar o Comitê Gestor do IBS a regular programas de incentivo. Acompanhar a definição de arrecadação e rateio. Estratégias de mobilização Ações de advocacy junto ao Congresso e Ministérios. Produção de estudos técnicos. Articulação entre secretarias de cultura, fazenda e sociedade civil. Apoio de redes como o Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais e Frente Nacional de Prefeitos. Conclusão A reforma simplifica, mas ameaça o fomento indireto. É urgente garantir mecanismos equivalentes no novo sistema. A cultura é um direito constitucional e deve permanecer política de Estado.